Com o objetivo de aumentar o rigor para a autorização de uma NFe, além de modernizar o Fisco e antecipar a fiscalização de emitente e destinatário, começou a ser implementada, em meados de 2010, a segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica.

Primeiramente, é importante frisar que as chamadas “NFe 2G” são um aprimoramento do modelo anterior. Com isso, uma das possibilidades que se aplica a este recurso é o controle do que acontece depois da saída da mercadoria. Após a emissão do documento fiscal ocorrem diversos eventos que têm consequências relevantes. Antes, na nota fiscal tradicional, as informações estavam vinculadas ao suporte físico, não havendo nenhuma dificuldade de identificar qual seria o documento fiscal original, pois só existe um original no documento fixado no papel.

Esse modelo de registro de eventos é impraticável com a NFe. O arquivo eletrônico da NFe (o XML) pode ser copiado e, mesmo que tivesse agregado novas informações, poderíamos ficar com diversos exemplares da mesma NFe com registros totalmente diferentes em razão da dificuldade de identificar qual seria a NFe original, pois todas as cópias do XML seriam válidas.

A ausência de registro e controle dos eventos de interesse da administração tributária também ocorre com a nota fiscal tradicional, não sendo uma deficiência exclusiva da NFe. Antes do advento da NFe não existia qualquer possibilidade de verificar a regularidade da operação. No máximo era possível consultar a situação cadastral do “suposto” emitente no Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços).

Alguns desses eventos já estão implementados e podem ser percebidos pelos contribuintes, tais como a Carta de Correção Eletrônica (CC-e), já em produção, e o cancelamento, que substituirá plenamente a forma atual a partir de 1° de dezembro de 2012. Os demais eventos serão implementados gradativamente num futuro próximo.

O rigor para a autorização de uma NFe está aumentando, além da necessidade de ferramentas como o MegaDoc (leia mais abaixo). Aos poucos, as brechas estão sendo fechadas e as validações na NFe 2G estão se tornando mais rigorosas. Por este motivo é essencial que se tenha controle e participação assídua das empresas neste processo.

Texto adaptado de www.robertodiasduarte.com.br

Muitas empresas ainda não estão preparadas para se adequar a esta nova determinação,  e correm o risco de serem multadas em caso de fiscalização. Para evitar este tipo de situação é fundamental que, primeiramente, as empresas tenham conhecimento que os arquivos XML(Extended Markup Language), que são o meio de transporte e armazenamento das notas fiscais eletrônicas, devem ser armazenados por no mínimo cinco anos tanto por emitentes quanto por destinatários.

O controle fiscal destes arquivos é feito pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que utiliza estes arquivos na extensão XML para trafegar as informações necessárias ao processo da NFe, que substitui as antigas notas fiscais em papel em um documento fiscal para o registro das transferências de propriedade entre partes.

Hospedar seguramente as NFe é uma obrigação do emitente e por não ser possível realizar a carga dos XML na Sefaz, é prudente que se utilize alguma ferramenta que possa controlar estes arquivos. É importante frisar que, se o arquivo digital da NF-e for perdido, o caso equivale ao extravio da via do contribuinte da Nota Fiscal tradicional.

O MegaDoc faz a hospedagem dos documentos no banco de dados conforme obriga a legislação. Além da guarda segura dos arquivos XML, o sistema ainda faz a validação das mesmas na SEFAZ e entrega das NFe via email para um ou mais destinatários. O usuário também contará com a possibilidade de fazer o download dos documentos em qualquer computador com acesso à internet, tudo isso por um preço que cabe no orçamento da sua empresa.

Valendo-se das diferentes alíquotas e modelos de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), alguns empresários descobriram uma nova forma de reduzir a carga de impostos, porém, utilizando-se de uma fraude. Como as operações comerciais realizadas entre empresas de diferentes Estados possuem a tributação compartilhada, empresários emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), destacando a origem da mercadoria em outro Estado, tendo assim que recolher o imposto menor que o realmente devido.

Para reduzir as chances de serem descobertos, escolhem principalmente Estados onde não há fiscalização do trânsito de mercadorias efetuada por postos fiscais de divisa interestadual. Além do controle no trânsito, a Sefaz realiza o trancamento de estoques quando situações econômicas demonstram o risco no passeio de notas na produção agrícola. Quando diferentes alíquotas mostram que é mais vantajoso se trazer de outros Estados determinados produtos que os produzidos em regiões com taxas menores, a fiscalização confere os estoques das empresas para evitar que notas fiscais sejam emitidas com origem em outros Estados.

O passeio virtual de NF-e ganhou destaque nacional este ano após reportagem publicada pela Revista Exame, edição 1010, que circulou no dia 25 de fevereiro. A reportagem da Revista Exame ressaltou que uma das soluções para o problema apresentado seria uma alíquota única de ICMS para todos os Estados, porém, a medida prejudicaria a arrecadação de muitas unidades Federadas. A alíquota única já foi tema de reuniões entre os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo que para se colocar em prática, todos concordaram com a criação de um fundo de compensação das perdas na arrecadação e ainda uma política nacional para atração de indústrias, conforme o perfil dos Estados.

Fonte: 24 horas News

Fiscalização ampliará sistema de "malha fina em 2012 e autuará empresas sem controle adequado de notas fiscais (Divulgação / Receita Federal)

Quando a discussão acerca da implementação das notas fiscais eletrônicas (NFe) passou a ser mais intensa, muitas pessoas ligadas ao setor fiscal duvidavam da eficácia e perpetuação deste método. Hoje em dia, o sistema se mostra cada vez mais importante para o controle tanto por parte das empresas quanto para o governo.

Para a Receita Federal esta nova forma de controle fiscal com companhias de todos os portes é uma grande oportunidade de fiscalizar as empresas que sonegam informações sobre suas compras e vendas. Dentro deste cenário, um novo sistema de malha fina começou a ser implementado neste ano e deve estar funcionando a pleno vapor em 2013, cruzando os dados de todas as declarações prestadas, além de informações obtidas por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital (SPED).

Um serviço de autorregularização será disponibilizado pelo Fisco quando esse cruzamento de dados começar a acontecer. E é por meio desta autorregularização que as empresas poderão quitar seus débitos com o órgão, antes de a multa de ofício ser lançada, pela internet. A meta da Receita Federal é aumentar em sete vezes a fiscalização das pessoas jurídicas efetuada por meio de sistemas, as chamadas malhas fiscais, que operam sem a intervenção humana.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 3,5 mil revisões de declarações das pessoas jurídicas são realizadas por ano. A meta é chegar, com o novo sistema, a uma fiscalização de 25 a 30 mil empresas anualmente. A intenção é de que esta fiscalização também englobe os valores pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Estatísticas mostram que cerca de 90% das compras sejam realizadas com nota fiscal eletrônica. Tudo que está comprando ou vendendo, eles sabem item por item. As vezes, têm vendas canceladas, devoluções, que devem ser informadas nos livros digitais. A intenção do Fisco é que até o final de 2013 não haja nenhuma informação fiscal que possa ser “maquiada” ou escondida pelas empresas.

O Fisco já vem investindo em tecnologia de fiscalização nos últimos anos, por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital, e a promessa do órgão é organizar um programa que cruze todas estas informações das empresas de forma mais ágil até 2013.

(Murilo Lisboa)

Bart Simpson & a NF-e

Conforme o Ajuste SINIEF 07 de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, em sua Cláusula Sétima:

“§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.